Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

TJ restabelece aposentadoria de servidora

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.